Execução Fiscal. Parcelamento do Débito

Recurso de Revista.

Tributário. Execução Fiscal. Prescrição. Ocorrência

Agravo Interno não provido.

Execução Fiscal. Matrícula Própria. Penhora

Processual Civil e Tributário

Apelação Cível. Execução Fiscal. IPTU

Substituição da certidão de dívida ativa antes da sentença. Possibilidade, desde que não implique em alteração do sujeito passivo da obrigação tributária

Execução fiscal. Parcelamento da dívida.

Penhora.

Da fraude à execução fiscal

A importante modificação da matéria foi de exigir do comprador antes de adquirir um bem o conhecimento se o devedor está inscrito na dívida ativa.

Tributário. Execução fiscal. Prescrição. Ocorrência.

Apelação provida.

Tributário. Embargos à execução fiscal.

Impugnação à avaliação.

Tributário. Embargos à execução fiscal.

Prescrição. Art. 174 do CTN. Citação do sócio.

Administrativo - Lei de Responsabilidade Fiscal

Inadimplemento de gestão anterior.

STJ garante a Fernando Sarney direito de acesso aos autos

Agravo regimental. Conflito de competência. Execução de custas judiciais no âmbito trabalhista.

Processual civil. Natureza fiscal. Deferimento da recuperação judicial. Suspensão da execução fiscal.

Juíza será interrogada hoje por desvio de R$ 3 milhões

Habeas corpus. Sustentação oral. Pedido formulado em tempo oportuno.

"Quebra de patentes" como retaliação ao tarifaço tem complicadores; especialista explica

Juridicamente definida como "licença compulsória", medida é aplicável apenas em casos de excepcionalidade; sua banalização gera instabilidade jurídica e contribui para a falta de cultura, no Brasil, de propriedade intelectual

Comissão de Valores Mobiliários e quebra da coisa julgada: uma análise crítica sobre a decisão

É imprescindível promover um debate amplo e embasado, que leve em consideração os argumentos jurídicos, os interesses das empresas e as necessidades do mercado.

Quebra da cadeia de custódia não gera nulidade obrigatória da prova, define Sexta Turma

O entendimento foi estabelecido por maioria de votos pela Sexta Turma.

Tesoureira da CEF pode acumular gratificação de função com adicional de quebra de caixa

Para a 2ª Turma,  os fatores e os objetivos de cada parcela são diversos.

Quebra de confiança autoriza rescisão antecipada de comodato centenário, decide STJ

A decisão é da Quarta Turma.